COP 26: O que é?
O secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é a entidade das Nações Unidas encarregada de apoiar a resposta global à ameaça das mudanças climáticas.
A Convenção é o “tratado-mãe” do Protocolo de Quioto (1997) – que conta atualmente com 192 partes – onde os países industrializados e as economias em transição se comprometeram em limitar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa de acordo com metas individuais e a apresentação de resultados periódicos.
A CQNUMC é também o “tratado-pai” do Acordo de Paris cujo objetivo é manter o aumento da temperatura média global neste século o mais próximo possível de 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, e que foi assinado por 195 países em 2015.
O objetivo maior de todos os três acordos no âmbito da CQNUMC/ UNFCCC (sigla em inglês) é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que evite a interferência humana perigosa no sistema climático, e em um prazo que permita aos ecossistemas se adaptarem naturalmente e possibilite o desenvolvimento sustentável.
A “Conference of the Parties” (COP) é o órgão supremo de tomada de decisão em se tratando dos esforços para controlar a emissão dos gases do efeito estufa.
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 será a 26ª edição (COP 26) e acontecerá em Glasgow, na Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro, sob a presidência do Reino Unido. Originalmente o encontro estava previsto para 2020, mas em razão da pandemia do Coronavírus precisou ser adiado.
As principais metas da COP 26 são:
- Assegurar net-zero até meados do século e limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5 grau
Para isso os países precisarão traçar e alcançar metas ambiciosas de redução de emissões já para 2030.
- Adaptar para proteger comunidades e habitats naturais
As nações deverão trabalhar em conjunto para proteger e restaurar ecossistemas; construir defesas, sistemas de alerta e infraestrutura resiliente e agricultura para evitar a perda de casas, meios de subsistência e vidas.
- Mobilizar recursos financeiros
Para cumprir as duas primeiras metas, os países desenvolvidos devem cumprir sua promessa de mobilizar pelo menos US $ 100 bilhões em financiamento climático por ano até 2020 (o que não foi feito até então).
As instituições financeiras internacionais são convocadas a fazer sua parte para liberar os trilhões de financiamento dos setores público e privado necessários para garantir a rede zero global.
- Trabalhar junto para entregar
Os desafios da crise climática devem ser enfrentados em conjunto para que seja finalizado o Livro de Regras de Paris (detalhamento das regras que tornam o Acordo de Paris operacional); e sejam aceleradas as ações para enfrentar a crise climática por meio da colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil.
Em breve abordaremos as expectativas da participação do Brasil neste evento para o qual todos os olhos do mundo estão voltados.
Vamos juntos?
Por Daniela Braga Paiva Pacheco
daniela@fbcadvogados.com
FBC Advogados
Juntos Podemos Mais!
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(Fontes: https://unfccc.int e https://ukcop26.org)
