POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. OBJETIVO DA PRESENTE POLÍTICA

Nós, da FADIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – sociedade de advogados constituída e operante em conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.) sob o n.º 08.859.463/0001-15, com sede na Avenida Barão de Itapura, n.º 2.294, salas 21, 22, 24, 25 e 26, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13.073-300 – (“FBC”, “ESCRITÓRIO”, “SOCIEDADE DE ADVOGADOS” ou “CONTROLADOR”) estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e, em cumprimento ao que determina a legislação (em especial à Lei nº 13.709/18 denominada “Lei Geral de Proteção de Dados” “L.G.P.D.”), informa-lo adequada e suficientemente sobre o tratamento que damos aos dados pessoais dos visitantes e usuários de nosso site http://www.fmbclaw.com (“site”).

Portanto, o intuito desta Política de Privacidade (“Política”) é esclarecer – de modo transparente, ostensivo, adequado, claro e inequívoco – sobre: (i) a coleta das informações e dados dos visitantes e usuários de nosso site, (ii) os principais direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais e (iii) de que forma esses dados são tratados por nós.

 

  1. ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE TERMOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 Preocupados com que você, visitante e usuário de nosso site, tenha o melhor entendimento possível sobre o tratamento de seus dados pessoais e essa nossa Política, lhe disponibilizamos alguns conceitos relacionados ao tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.
  • Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o dispositivo (computador, smartphone, tablet, notebook etc) utilizado pelos usuários e visitantes de nosso site com a finalidade de coletar dados sobre o acesso ao nosso site para fins de melhoria de sua navegação em nosso site e/ou meramente estatísticos.
  • Consentimento: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.
  • Controlador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
  • Dado Pessoal: “informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável”.
  • Dado Pessoal Sensível: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
  • Encarregado: “pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.
  • Eliminação: “exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”.
  • Operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.
  • Titular: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.
  • Tratamento: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
  • Uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados”.

 

  1. SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você, usuário e/ou visitante de nosso site, possui, em síntese os seguintes direitos:

  • ACESSIBILIDADE às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais (arts. 9º e 18, incisos I e II da L.G.P.D.): ao titular de dados pessoais é assegurado o acesso, de modo claro, adequado e ostensivo às informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
  • CORREÇÃO e atualização dos próprios dados pessoais que são por nós tratados (art. 18, inciso III da L.G.P.D.): ao titular de dados pessoais é assegurado o direito de que seus dados estejam em conformidade com a realidade, atualizados, completos e corretos.
  • ANONIMIZAÇÃO e/ou BLOQUEIO (art. 18, inciso IV da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nós poderá solicitar que seus dados pessoais sejam anonimizados (impossibilitando que o titular seja identificado através dos desses dados pessoais que tratamos) e/ou bloqueados (suspendendo o tratamento de tais dados pessoais por nós);
  • PORTABILIDADE (art. 18, inciso V da L.G.P.D.): os dados pessoais de nossos visitantes e usuários poderão, mediante requisição de seus respectivos titulares ou representantes legais, ser transferidos para outro prestador de serviço por eles indicado.
  • ELIMINAÇÃO (art. 18, inciso VI da L.G.P.D.): mediante requisição dos titulares de dados pessoais tratados por nós, tais dados poderão ser definitivamente excluídos de nossos bancos de dados e sistemas de armazenamentos; podendo, no entanto, o tratamento de tais dados pessoais por nós tratados ser por nós preservado (a) para o cumprimento de determinação legal ou regulatória as quais nosso Escritório está sujeito ou (b) desde que haja anonimização de tais dados.
  • Informações sobre o COMPARTILHAMENTO (art. 18, inciso VII da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nós possui o direito de ser informado sobre o compartilhamento de seus dados pessoais por nós.
  • Informações sobre a POSSIBILIDADE DE NÃO CONCESSÃO DO CONSENTIMENTO (art. 18, inciso VIII da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nosso Escritório poderá não conceder a autorização para o tratamento de tais dados pessoais por nós.
  • REVOGAÇÃO do CONSENTIMENTO (art. 18, inciso IX da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nosso Escritório poderá revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais por nós.

Desde já, informamos que, à exceção dos dados pessoais e informações inseridas em nossa páginas “trabalhe conosco” (https://fbcadvogados.com/site/?page_id=1092#trabalheconosco) e “comunicação ao compliance” (https://compliancefmbc.com/), os dados pessoais coletados através da navegação nas páginas de nosso site: (a) são anonimizados (e, portanto, não permitem a identificação de seus titulares) e (b) não são compartilhados com quaisquer terceiros que não componha nosso quadro de colaboradores internos.

Destacamos ainda que, na utilização do canal de comunicação com o compliance, somente haverá a identificação do usuário caso ele opte por ser identificado. Portanto, caso o usuário de nosso canal de comunicação com o compliance não insira qualquer dado pessoal que permita sua identificação, sua identidade permanecerá anônima.

E, para exercer os direitos que lhes são próprios, ao usuário e visitante de nosso site deverá encaminhar mensagem eletrônica para encarregado.lgpd@fmbclaw.com (art. 18, § 3º da L.G.P.D.)

 

 

  1. USO DE COOKIES E COLETA DE DADOS (DADOS COLETADOS)

Nosso site utiliza cookies – gerados pelo Google Analytics – apenas para melhorar a navegação de seus usuários e visitantes aprimorando sua visitação e usabilidade e/ou coleta de dados para fins exclusivamente estatístico e, portanto, sem que sejam coletados (ou de qualquer forma tratados) dados pessoais não anonimizados.

Tais dados coletados se referem apenas ao momento em que você acessa nosso site, como por exemplo: de que forma você chegou até nosso site, sua localização geográfica no momento do acesso, páginas de nosso site que você visitou e outras informações sobre seu acesso ao nosso site (tais como dispositivo utilizado para acesso ao site, sistema operacional e navegador utilizado pelo usuário/visitante etc.), mas, em momento algum, qualquer dado pessoal que permita identifica-lo é coletado ou tratado.

 

 

  1. NOSSO TRATAMENTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais coletados pelo nosso Escritório através das páginas  “trabalhe conosco”  (https://fbcadvogados.com/site/?page_id=1092#trabalheconosco) e “comunicação ao compliance” (https://compliancefmbc.com/) (“Dados Pessoais Inseridos pelo Titular”) de nosso site serão tratados exclusivamente para as finalidades específicas – seleção de profissionais para integrar nosso quadro de colaboradores e tratamento de comunicações realizadas ao Compliance – e em estrita conformidade com as disposições legais pertinentes (em especial à Lei Geral de Proteção de Dados).

 

  • SEGURANÇA NO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais Inseridos pelo Titular serão tratados em conformidade com o mais elevado padrão de segurança e proteção contra perda, mau uso, alteração, destruição ou acesso não autorizado, incluindo, mas não se limitando a medidas como (a) transmissão via ambiente seguro (Hyper Text Transfer Protocol Secure – https), (b) armazenamento de dados em nuvem (cloud computing) através de contratação de serviço com o Google e (c) comprometimento formal de todos os colaboradores que tenham acesso à dados pessoais acerca da confidencialidade, sigilo, integridade e segurança no tratamento de tais dados pessoais.

Caso o usuário de nosso site tenha qualquer preocupação ou suspeita de que seus dados pessoais estejam em risco (acesso e/ou utilização por pessoas não autorizadas para tanto), por favor, entre em contato conosco imediatamente.

 

  • NÃO COMPARTILHAMENTO

Todos os colaboradores do Escritório estão formalmente comprometidos com os deveres de zelar pela segurança, proteção, integridade, confidencialidade e sigilo de seus dados pessoais e nenhum dos Dados Pessoais Inseridos pelo Titular são compartilhados por nosso Escritório com quaisquer terceiros.

 

  • TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

Armazenamos os Dados Pessoais Inseridos pelo Titular somente pelo período de tempo necessário para execução das finalidades para as quais tais dados pessoais se destinam, para o cumprimento das determinações legais e/ou regulamentares ou em atenção a interesses legítimos de nosso Escritório.

Portanto, em determinadas hipóteses, ainda que o usuário de nosso site revogue o consentimento ou solicite a eliminação ou o bloqueio de seus dados pessoais, poderemos manter seus dados pessoais, mesmo que eventualmente anonimizados, para o exercício regular de nossos direitos.

 

 

  1. DO ENCARREGADO

Caso o visitante ou usuário de nosso site tenha qualquer dúvida ou solicitação para o cumprimento de seus direitos relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, poderá, diretamente ou através de seu responsável legal, entrar em contato direto com nosso encarregado através do seguinte canal:

encarregado.lgpd@fmbclaw.com

Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais: Felipe Vouguinha dos Santos

 

 

  1. ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Escritório reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento mediante disponibilização de versão atualizada em seu site.

Última atualização: 23 de março de 2021