O Esporte à luz do Direito
Você certamente já se deparou com a palavra Direito, não é?
Comumente falada ou escrita, o Direito é uma ciência que visa a regulamentação da vida em sociedade.
Para tanto, tem-se que é uno, todavia para fins didáticos, encontramos inúmeras especializações, como: Direito do Trabalho etc., inclusive, Desportivo.
Como já dizia o jurista Rafael T.F, o Direito Desportivo é uma disciplina autônoma (2017) que em linhas gerais possuem os seguintes requisitos:
- Relevância social;
- Autonomia didático-científica;
- Princípios próprios;
- Categorias homogêneas;
- e Autonomia legislativa.
Todavia, assuntos como Direito Empresarial etc. são analisados, processados e julgados pela Justiça que lhes compete nos termos da Lei.
Assim, discussões como contrato de trabalho de atletas, devem ser direcionados à Justiça do Trabalho.
Para tanto, assuntos como o caso do “Quase” rebaixamento do Clube Carioca Fluminense no campeonato Brasileiro que não aconteceu em virtude de uma escalação irregular de um atleta da Portuguesa, foram processados e julgados pela autonomia legislativa ao Direito Desportivo.
Assuntos como esses e outros ligados ao Esporte, que, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 217 são paixões comumente encontradas em nosso escritório.
Possuímos ampla expertise para assuntos dessa natureza, conte conosco.
Por Icaro Teixeira
icaro@fbcadvogados.com
FBC Advogados
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