O que você e a sua empresa precisam saber sobre a LGPD em 2023

O que você e a sua empresa precisam saber sobre a LGPD em 2023

O calendário 2023 da Lei Geral de Proteção de Dados já saiu do papel e todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais, sejam eles entes privados ou estatais, já adotam uma postura muito ativa.

Ao encerrar o ano de 2022 com o dobro de decisões envolvendo o tema nos tribunais, – principalmente no estado de São Paulo, o receio popular de que esta lei não iria “pegar” foi afastado de uma vez por todas. A proteção aos dados e à privacidade dos titulares já tem um lugar reservado no planejamento anual das empresas e instituições.

Por meio de análise do mercado e entendimento jurídico especializado, podemos observar o consolidado pela jurisprudência durante o último ano e, com isso, prever os próximos passos do judiciário e também da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sabe-se que os temas em alta no Brasil são os mais diversos, o que comprova a aplicação em massa da lei que protege o direito fundamental dos brasileiros. Vemos discussões judiciais envolvendo pedidos de provas digitais de geolocalização em ações trabalhistas, ações de responsabilidade civil por incidentes de segurança e vazamento de dados, ajuizamentos relacionados à inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, bem como pedidos relacionados ao direito de revisão no tratamento automatizado de dados pessoais.

Quando observamos a agenda publicada pela ANPD para este ano, verificamos um cronograma extenso de assuntos que demonstra o longo caminho já percorrido desde o início da vigência da Lei, bem como identificamos a expectativa criada para a jornada que se inicia considerando a importância deste tema no país, não à toa a regulamentação de dosimetria e aplicação de sanções administrativas é o primeiro assunto na pauta da Autoridade Nacional que, recentemente, foi vinculada ao Ministério da Justiça antevendo, assim, a postura ainda mais fiscalizadora da ANPD.

Para saber se o tratamento de dados pessoais realizado pela sua empresa possui base legal, e quais as medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados são necessárias de forma imediata, evitando a aplicação de sanções, busque o auxílio de advogados com vasto conhecimento na área de proteção de dados e privacidade.

Entre e contato com o nosso núcleo especializado na Lei Geral de Proteção de Dados pelo e-mail lgpd@fbcadvogados.com

 

Jamylle M. Andrade
jamylle@fbcadvogados.com 
Advogada – Núcleo LGPD

 

FBC Advogados
Juntos podemos mais!

 

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