COP 26: Expectativas da participação brasileira
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 (COP 26) tem início no próximo domingo (31/10) e revela-se como uma oportunidade única para o protagonismo e liderança do Brasil no mercado mundial.
Nosso país sempre teve papel de destaque em se tratando de meio ambiente. A Floresta Amazônica é considerada a maior reserva de biodiversidade do mundo. Contudo, há alguns anos o Brasil vem perdendo espaço na discussão deste tema.
Um amplo estudo científico publicado em maio de 2019 afirma que o Brasil é hoje – ao lado dos EUA – líder mundial em retrocessos ambientais.
Liderados pela ONG Conservação Internacional, um grupo de cientistas de diversas universidades estrangeiras analisou todos os atos governamentais que resultaram em redução de metragem, diminuição de restrições ou extinções de áreas de proteção ambiental em todo o mundo de 1892 a 2018.
“Antes campeões em conservação global, Estados Unidos e Brasil estão agora liderando uma tendência mundial preocupante de grandes retrocessos na política ambiental, colocando em risco centenas de áreas protegidas”, informa comunicado publicado pela Associação Americana Para o Avanço da Ciência.
Em dezembro de 2020, quando o Acordo de Paris completou cinco anos e os países signatários apresentaram novas metas dos compromissos assumidos, ao invés de traçar metas mais ambiciosas, o Ministério do Meio Ambiente apresentou duas novas metas que, na prática, concedem permissão ao Brasil para emitir até 2030, 400 milhões de toneladas a mais de gases do efeito estufa do que o anteriormente previsto.
Em 2015 a redução de 43% significava a “permissão” para emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa até 2030. Com a nova meta, mantido o percentual de redução, o Brasil “poderá” emitir até 1,6 bilhões de toneladas no mesmo período. O que vai na contramão dos principais objetivos do Acordo de Paris que é justamente apresentar (e cumprir) metas mais agressivas na redução de emissão desses gases, a fim de assegurar net-zero até meados do século e limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5˚C.
O Observatório do Clima – uma rede de 37 entidades da sociedade civil brasileira formada com o objetivo de discutir as mudanças climáticas no contexto brasileiro, mais especificamente o aquecimento global – à época da apresentação da nova meta, já havia apontado que, apesar de ter sido mantido o mesmo percentual definido em 2015 de redução de emissões de GEE de 37% até 2025 e de 43% até 2030, a base de cálculo não foi atualizada.
Em levantamento recente, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) endossaram o relatório do Observatório do Clima e recomendaram a revisão da meta, de 37% para 44% de redução até 2025 e de 43% para 50% de redução até 2030. Segundo eles, só assim serão mantidos os níveis de emissão absolutos prometidos na meta climática primeva.
Agora em Glasgow, o Brasil tem a chance de recalcular a rota e assumir de vez o papel de líder em se tratando de questões ambientais. É preciso resgatar a imagem junto à comunidade internacional para garantir assento à mesa das grandes discussões sobre alterações climáticas, sob pena de arcar com a perda de vultosos investimentos internacionais e, ainda, perder espaço no Mercado de Carbono – que movimentou somente esse ano US$ 748 milhões (Fonte: Ecosystem Marketplace – Set/21).
O Projeto de Lei nº 528/2021 que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) está em análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Há divergências na Câmara e no Senado Federal se a proposta deve ser aprovada antes ou depois da COP26. Para os que defendem a aprovação antes da Conferência, o argumento é de que o projeto de lei prevê um período de transação de 2 anos para realizar qualquer adaptação necessária ao que for aprovado na cúpula do clima. Todavia, resta claro que o Brasil chegaria à COP26 com enorme vantagem competitiva caso o PL fosse aprovado até o encontro.
O Brasil é o maior contribuinte para descarbonização do planeta. Podemos ser o maior exportador de crédito de carbono do mundo.
E o país está no centro do debate não “apenas” pela Amazônia, temos outros grandes biomas que nos permitem liderar a discussão para o caminho sustentável e de uma transição verde, mas precisamos do apoio internacional. O Brasil precisa assumir uma posição ativa e buscar cooperação entre as demais nações para fortalecer o Acordo de Paris, sob pena das gerações futuras serem severamente prejudicadas.
Vamos juntos?
Por Daniela Braga Paiva Pacheco
daniela@fbcadvogados.com
FBC Advogados
Juntos Podemos Mais!
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Fontes:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48463000
https://www.aaas.org/
https://csr.ufmg.br/csr/wp-content/uploads/2021/04/G1Natureza-Nova_meta_do_Brasil_no_Acordo_de_Paris.pdf
