4 anos de LGPD, a evolução da norma e expectativas para o futuro

4 anos de LGPD, a evolução da norma e expectativas para o futuro

De acordo com o Google Trends, desde 2.018 (quando surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados), as pesquisas pelo assunto “LGPD” têm demonstrado um crescimento exponencial.

E agora, a Lei que completa o quarto ano de sua publicação e segundo de vigência de sua maior parte (à exceção da parte que se refere à possibilidade de imposição das sanções administrativas que passaram a ter sua vigência em agosto de 2021), o que se verifica é que esse tema tão importante que tomou conta dos noticiários, mesas de reuniões, salas de aula e também do judiciário brasileiro, ganhou também grande relevância na esfera administrativa com a enorme evolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

E, com isso, o risco de sofrer as consequências pelo descumprimento das exigências e regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados se torna cada vez maior.

Independentemente da área de atuação não há uma empresa sequer que, de uma forma ou de outra ou em maior ou menor volume, não lide diariamente com Dados Pessoais; sendo, imprescindível, portanto, a devida cautela no tratamento adequado de tais Dados sejam eles de titularidade de seus clientes, consumidores ou colaboradores (empregados, associados, fornecedores de produtos, prestadores de serviços etc.).

O respeito aos direitos fundamentais à liberdade, intimidade e privacidade dos titulares e de seus Dados Pessoais já não é mais uma mera opção àqueles que desejam se destacar no Mercado, se tratando, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, de dever indispensável a todos que, de alguma forma, realizem qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais.

A evolução constante do assunto nos mostra caminhos ainda mais interessantes no que se refere a lei e sua aplicação. Em recente notícia a ANPD (autoridade fiscalizadora) informou o início da consulta pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a aplicação de sanções, iniciando, assim, o debate sobre dosimetria da pena e demonstrando a expectativa do órgão sobre o cumprimento da lei e fiscalização ativa na Sociedade.

Portanto, recomendamos que, o quanto antes, busquem o auxílio de profissionais qualificados.

Através de nosso conhecimento sobre a aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados em todos os setores da economia e atividades empresariais, podemos, com a devida segurança, lhe entregar um trabalho de qualidade visando a obtenção do melhor resultado na adequação de suas atividades à LGPD!

Conte com a nossa experiência!

Caso tenha interesse é só entrar em contato com o nosso time através do e-mail lgpd@fbcadvogados.com.

Jamylle Maurício Andrade – Advogada

 jamylle@fbcadvogados.com

Se preferir, faça o download do artigo no formato PDF (clique aqui) – LGPD – 4 anos da Lei – 5 (Formato A4)

Fontes:
Acesso em 16/08/2022:
22 de agosto de 2022 |

O Dever de Segurança e Proteção aos Dados Pessoais

A biometria e a segurança do titular de dados, o futuro no Metaverso.