OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS DE JULGAMENTO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL
É admitida no Brasil, desde longa data, a possibilidade de julgamentos em matéria tributária através da implantação de órgãos administrativos criados para esta finalidade. De fato, a Constituição Federal de 1934 criou um tribunal especial para julgar recursos de atos e decisões proferidas pelo Executivo, ainda que não fosse afastada a competência do Judiciário. Posteriormente, […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
– O CONFLITO DE INTERESSES COMO CARACTERÍSTICA HUMANA E O JUDICIÁRIO NO BRASIL É da natureza do ser humano que – vivendo necessariamente em sociedade para a satisfação de seus desejos na busca por sua vida plena – tenha personalidades e anseios diversos (e nem sempre em conformidade com os desejos e […]
O PODER JUDICIÁRIO EM CRISE E A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO
O PODER JUDICIÁRIO EM CRISE A sociedade atual vivencia tempos de divergências e instabilidades ocasionados por mudanças sociais, culturais, políticas e econômicas, que provocam uma intensificação nos conflitos interpessoais, criando-se uma cultura litigiosa. Diante da insuficiência do Estado em diversos aspectos sociais e políticos, o espaço simbólico da democracia emigra silenciosamente do […]
